"Governo padroniza alquotas do IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhes. Estimativa est incorporada a novas estimativas para Oramento" 211w6o

18h47m, quinta-feira, da Agencia Brasil: Governo padroniza alquotas do IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhes Estimativa est incorporada a novas estimativas para Oramento WELLTON MXIMO REPRTER DA AGNCIA BRASIL Alm de congelar R$ 31,3 bilhes do Oramento deste ano, a equipe econmica padronizou as alquotas do Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF) e incluiu novos setores no tributo para reforar o caixa do governo. O decreto com as mudanas foi publicado no fim desta tarde em edio extraordinria do Dirio Oficial da Unio. Segundo o Ministrio da Fazenda, as medidas reforaro o caixa do governo em R$ 20,5 bilhes em 2025 e em R$ 41 bilhes em 2026. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as receitas extras j esto incorporadas ao Relatrio Bimestral de Avaliao de Receitas e Despesas, documento que orienta a execuo do Oramento. O secretrio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que as medidas envolvem principalmente empresas e contribuintes mais ricos, no punindo as pessoas fsicas nem os investimentos. Para as pessoas fsicas, nada muda. Cheque especial, crdito, adiantamento, nada muda. O que fizemos foi trazer as pessoas jurdicas para a mesma carga das pessoas fsicas. Mquinas e equipamentos, normalmente adquiridos pelo Finame [linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social], continuam zerados. Qualquer crdito habitacional, qualquer emprstimo do Fies [Financiamento Estudantil] e outros programas de desenvolvimento pessoal continuam desonerados, disse Barreirinhas. Ao todo, as mudanas envolvem trs categorias do IOF: IOF Seguros alquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por ms (R$ 600 mil por ano) em planos de previdncia privada do tipo Vida Gerador de Benefcio Livre (VGBL) para investimentos menores, alquota continuar zerada. IOF Crdito aumento da alquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alquota para pessoas fsicas aumento da alquota para empresas do Simples Nacional para operaes de at R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano microempreendedor individual: elimina insegurana jurdica que o fazia pagar s vezes alquota de pessoa fsica, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano cooperativas tomadoras de crdito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operaes de crdito acima de R$ 100 milhes por ano; cooperativas rurais continuam isentas; IOF Cmbio para carto de crdito e dbito internacional, cartes pr-pagos e cheques-viagem: aumento da alquota de 3,38% para 3,5% por operao compra de moeda em espcie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alquota de 1,1% para 3,5% por operao emprstimo externo de curto prazo: reduo do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alquota aumenta de 0% para 3,5%; transferncias relativas a aplicaes de fundos no exterior: alquota sobe de 0% para 3,5%; operaes no especificadas: alquota para sada de recursos do pas sobe de 0,38% para 3,5% por operao, alquota para entrada mantida em 0,38%. Em relao ao VGBL, Barreirinhas explicou que a medida pretende fazer com que apenas os contribuintes que aplicam mais de R$ 50 mil por ms que buscaram escapar da tributao de fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023, paguem tributos. Sobre o Simples Nacional, o secretrio da Receita explicou que o governo est, na prtica, desonerando os microempreendedores que, muitas vezes, pagavam alquota de pessoa fsica. Para as micro e pequenas empresas, Barreirinhas disse que o impacto ser pequeno para as operaes de prazo mais longo. No entanto, uma empresa do Simples pagar R$ 16,25 de IOF por ms no caso de um emprstimo de R$ 10 mil por um ano, em vez dos R$ 7,33 atuais. No caso do cmbio, Barreirinhas disse que o objetivo do governo foi harmonizar as alquotas entre os diversos tipos de transao, com algumas situaes diminuindo e outras aumentando. *Alterada na primeira linha do pargrafo IOF Cmbio, conforme informao do Ministrio da Fazenda. 59194j