13h38m, quinta-feira: "Comisso aprova anistia para ex-presidente Dilma Rousseff. Estado brasileiro pede desculpas por perseguio na ditadura" 75qg

13h38m, quinta-feira, da Agencia Brasil:Comisso aprova anistia para ex-presidente Dilma RousseffEstado brasileiro pede desculpas por perseguio na ditaduraANDREIA VERDLIO REPRTER DA AGNCIA BRASILA Comisso de Anistia do Ministrio dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia poltica ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguio e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Ela tambm ter direito a uma reparao econmica de R$ 100 mil em razo de sua demisso da Fundao de Economia e Estatstica (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.Esta comisso, pelos poderes que lhe so conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada poltica brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou senhora, a sua famlia, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira, disse a presidente da comisso, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira. A Comisso de Anistia, do Ministrio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), presidida por Ana Maria Lima de Oliveira, realiza sesso para anlise de 96 requerimentos de anistia, entre eles, o da ex-presidente da Repblica Dilma Rousseff. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agncia BrasilNs queremos tambm lhe agradecer pela sua incansvel luta pela democracia brasileira, pela sua incansvel luta pelo povo brasileiro, acrescentou Ana Maria durante a sesso plenria da comisso, em Braslia.A sesso foi transmitida ao vivo pelo canal do ministrio no YouTube. Em razo de compromissos como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (o banco do Brics), na China, Dilma no pde comparecer pessoalmente, mas a reunio contou com a presena de outros presos polticos e das deputadas federais Maria do Rosrio, Jandira Feghali e rika Kokay.O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Comisso de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da Repblica. Em 2016, ele voltou tramitao e, em 2022, Dilma teve o pedido negado. A ex-presidente, ento, entrou com recurso.A ordem de anlise dos pedidos tem os critrios definidos pela Portaria n 652/2017, do Ministrio da Justia e Segurana Pblica. Na sesso de hoje, 96 requerimentos estavam em pauta.Durante o perodo da ditadura, a requerente dedicou-se defesa da democracia, da igualdade, da educao estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade poltica e de oposio aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitrio, demitida, alm de ter sido presa e severamente torturada, diz o pedido de Dilma, que foi lido pelo relator do caso na comisso, Rodrigo Lentz.TorturaA ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, e ou quase trs anos detida, respondendo a diversos inquritos repetidos e infundados em rgos militares em So Paulo, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, sempre pelos mesmos fatos investigados, com a finalidade de prolongar seu perodo na priso.Nesta quinta-feira, Lentz tambm leu diversos depoimentos que Dilma deu ao longo dos anos sobre os interrogatrios violentos que sofreu. Ela relata choques eltricos, pau de arara, palmatria, afogamento, nudez, privao de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outros. Comisso Nacional da Verdade, a ex-presidente afirmou que a tortura deixa cicatrizes que no so apenas fsicas. Acho que nenhum de ns consegue explicar a sequela, a gente sempre vai ser diferente, disse, explicando que, por ser mais jovem, ela ou melhor priso, fisicamente, mas o impacto no mdio prazo maior.Quando se tem 20 anos o efeito mais profundo. No entanto, mais fcil aguentar no imediato. Fiquei presa h trs anos, o estresse feroz, inimaginvel. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solido. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida, as marcas da tortura fazem parte de mim, disse.Reparao econmicaAps deixar a priso, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, comeou a trabalhar na FEE. Ela continuou sendo monitorada pelo Servio Nacional de Informaes (SNI) at o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento poltico de crticas e oposio ao governo militar. Em 1977, o ministro do Exrcito a poca, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de comunistas infiltrados no governo, que inclua o nome de Dilma, o que acarretou na sua demisso.Braslia (DF) 22/05/2025 - A Comisso de Anistia, do Ministrio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), presidida por Ana Maria Lima de Oliveira, realiza sesso para anlise, entre outros, do requerimento de anistia da ex-presidente da Repblica Dilma Rousseff. Na foto, o conselheiro relator do processo da ex-presidente, Rodrigo Lentz. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agncia BrasilRelator do processo da ex-presidente Dilma Rousseff na Comisso de Anistia, Rodrigo Lentz. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agncia BrasilAps a redemocratizao de 1988, a ex-presidente teve a condio de anistiada poltica reconhecida e declarada por quatro comisses estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em So Paulo, recebendo reparaes econmicas simblicas. No Rio Grande do Sul, foi atestada a motivao exclusivamente poltica de sua demisso e, em 1990, ela foi reitida, com a de um novo contrato de trabalho.No pedido Comisso de Anistia federal, Dilma diz que deveria ter sido reintegrada, considerando o tempo de servio e a evoluo profissional que teria alcanado durante o perodo que ficou afastada pelo ato de exceo. A diferena salarial dessa evoluo seria de cerca de R$ 5 mil.Em seu relatrio, Rodrigo Lentz reconhece o direito reparao financeira em prestao nica, considerando a extenso temporal de todos os atos de exceo, de 20 anos de represso poltica, desde o pedido de priso em 3 de maro de 1969 at o final da vigilncia em 5 de outubro de 1988. Dilma vai receber, ento, o teto de pagamento previsto na Constituio, de R$ 100 mil, bem como a contagem de tempo para a Previdncia.Para alm do terror da tortura e do tratamento degradante do crcere, possvel elencar outros atos de exceo por motivao exclusivamente poltica que a requerente foi vtima, disse, orientando o reconhecimento da anistia poltica e o pedida de desculpas ex-presidente.Anistia polticaA Comisso de Anistia o rgo de Estado responsvel por analisar os pedidos de reconhecimento e reparao econmica a cidados perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares, no perodo de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.Em entrevista recente Agncia Brasil, a presidente do colegiado, Ana Maria Oliveira, destacou que o conceito de anistia cabe queles que sofreram violaes do Estado, como perseguio, priso e tortura, em uma violao democracia e aos direitos humanos. Hoje ns pedimos desculpas queles que lutaram pelas liberdades no regime de exceo e que, portanto, foram perseguidos pelo Estado ditatorial, disse.Em 2023, j sob o governo do presidente Luiz Incio Lula da Silva, ao nomear a nova equipe da comisso, o Ministrio dos Direitos Humanos e Cidadania destacou que a principal misso do colegiado seria reverter a interferncia poltica propagada desde 2019, quando teve incio o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasio, a pasta indicou que a descaracterizao do conceito de reparao integral levou ao indeferimento de 95% dos casos analisados entre 2019 e 2022, com um total de 4.081 processos negados. 4x406e