STF invalida leis de Minas, Rio e Rio Grande do Sul que proibiam o uso de linguagem neutra, como todes, amigue e bem-vindes u5e4m

O STF invalidou trs leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas e na istrao pblica. As normas derrubadas eram de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), So Gonalo (Rio) e Muria (Minas). Em julgamento virtual encerrado nesta quinta-feira (24), os ministros entenderam que legislaes municipais e estaduais sobre o uso da lngua portuguesa so inconstitucionais, pois invadem a competncia exclusiva da Unio para estabelecer regras sobre o idioma oficial. Com a deciso, o STF entende que apenas o governo federal pode regulamentar o ensino da lngua no pas, no cabendo a estados ou municpios criarem restries ou no sobre a linguagem. Exemplos de linguagem neutra: Em vez de "todos" ou "todas" → usar "todes" ou "todxs". "Bem-vindos" → "Bem-vindes". "Alunos e alunas" → "Estudantes" (uso de palavras neutras j existentes). "Amigo" ou "amiga" → "Amigue". p1u15