Alexandre de Moraes manda prender o ex-presidente Collor de Mello 1m2e4r
Quinta 24/04/25 - 21h222x14e
A deciso ocorre aps a rejeio de recursos apresentados pela defesa contra a condenao de Collor a 8 anos e 10 meses de priso por corrupo iva e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado BR Distribuidora, subsidiria da Petrobras.
Segundo as investigaes, Collor teria recebido R$ 20 milhes em propina para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, em troca de apoio poltico para a nomeao e manuteno de diretores na estatal.
O ministro Moraes destacou que os recursos apresentados pela defesa tinham carter meramente protelatrio, o que autorizou o incio imediato do cumprimento da pena, mesmo antes da publicao oficial da deciso.
A deciso de Moraes ser submetida ao plenrio virtual do STF em sesso extraordinria marcada para esta sexta-feira (25), das 11h s 23h59, conforme solicitado pelo ministro e agendado pelo presidente da Corte, Lus Roberto Barroso.
Moraes determinou:
"Aps a comunicao do cumprimento do mandado de priso, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execuo Penal c/c. art. 13 da Resoluo 113 do Conselho Nacional de Justia, o Juzo da Vara de Execues Penais do Distrito Federal (VEP/DF) dever proceder emisso do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO".
