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montesclaros.diariomineiro.net - Ano 26 - sexta-feira, 23 de maio de 2025

STF d 5 dias de prazo para Bolsonaro e outros rus apresentaram a defesa prvia 691s

Sexta 11/04/25 - 16h20

16h18m, sexta-feira, da Agencia Brasil: Moraes d cinco dias para Bolsonaro e rus apresentarem defesa prvia Pela deciso, rus podero alegar "tudo o que interesse sua defesa" ANDR RICHTER - REPRTER DA AGNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete rus do ncleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prvia. A abertura do prazo a primeira medida assinada pelo ministro na ao penal aberta hoje contra os acusados. Moraes o relator do caso. A abertura uma formalidade para cumprir a deciso da Primeira Turma da Corte que aceitou denncia da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em rus. Pela deciso, os acusados podero alegar "tudo o que interesse sua defesa", alm de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que devero depor por videoconferncia. Moraes tambm confirmou que Bolsonaro e os demais acusados devero prestar depoimento ao final da instruo. A data ainda no definida. O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirio de testemunhas "meramente abonatrias", ou seja, de pessoas no possuem conhecimento dos fatos e so convocadas para somente para elogiar os rus. Nesses casos, os depoimentos devero ser enviados por escrito pela defesas. Rus do ncleo 1: Jair Bolsonaro, ex-presidente da Repblica; Walter Braga Netto, general de Exrcito, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleies de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurana Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agncia Brasileira de Inteligncia - Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justia e ex-secretrio de Segurana do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Srgio Nogueira, general do Exrcito e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Entenda Com a abertura da ao penal , os acusados am a responder pelos crimes de organizao criminosa armada, tentativa de abolio violenta do Estado Democrtico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violncia e grave ameaa e deteriorao de patrimnio tombado. A ao penal tambm marca o incio a instruo processual, fase na qual os advogados podero indicar testemunhas e pedir a produo de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados tambm sero interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos sero conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Aps o fim da instruo, o julgamento ser marcado, e os ministros vo decidir se o ex-presidente e os demais acusados sero condenados priso ou absolvidos. No h data definida para o julgamento. Em caso de condenao, a soma das penas para os crimes a de 30 anos de priso. 3o1c6t

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