Ministro Fachin vota para manter os processos contra o ex-ministro Palocci. Agora so 2 votos contra 1. Dois ministros ainda devem votar - Andr Mendona e Nunes Marques 32194m

16h06m, tera-feira, da Agncia Brasil:Lava Jato: Fachin vota pela manuteno dos processos contra PalocciJulgamento est com 2 votos a 1 pela anulao das aesANDR RICHTER - REPRTER DA AGNCIA BRASILO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta tera-feira (1) para derrubar a deciso que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operao Lava Jato.O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) pretende suspender a deciso de Dias Toffoli, relator do caso. Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulao feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenas contra os rus das investigaes da Lava Jato. Moro era o juiz titular da 13 Vara Federal em Curitiba.Com a deciso de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de priso. Apesar da anulao, o acordo de delao assinado por Palocci est mantido.Em manifestao, Edson Fachin disse que as decises tomadas na Operao Lava Jato no podem ser estendidas para todos os rus de forma ampla e genrica.No se pode, a pretexto de pedidos de extenso, examinar pedidos amplos e genricos sobre as mais variadas investigaes decorrentes da Operao Lava Jato, ainda que sob o manto de concesso de habeas corpus de ofcio, sob pena de violao ao juiz natural e as regras de competncia, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juzo universal de conhecimento, quando a Constituio Federal no o incumbiu dessa funo, justificou o ministro. Com o voto de Fachin, o placar do julgamento est 2 votos a 1 para manter a deciso de Toffoli. Alm do prprio relator, Gilmar Mendes tambm votou pela anulao.A votao virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai at o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros Andr Mendona e Nunes Marques. 6a6x3v