Ajuda ao setor de eventos, que vem desde a pandemia, dever cessar neste ms. Tributos voltaro a ser pagos a partir de abril. Restaurantes, bares, bufs, cinemas, teatros e espetculos esto na lista 134y42

20h29m, quinta-feira, da Agencia Brasil: Haddad diz que ajuda a setor de eventos acaba neste ms Segundo ministro, empresas devero recolher tributos a partir de abril WELLTON MXIMO REPRTER DA AGNCIA BRASIL Apesar de presses do Congresso, a ajuda ao setor de eventos acabar neste ms, e as empresas devero voltar a recolher tributos em abril, disse nesta quinta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro negou qualquer discusso para prorrogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19. No incio do ano ado, o Congresso aprovou a extenso do Perse at o limite de R$ 15 bilhes para as desoneraes. H duas semanas, o secretrio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, em audincia na Comisso Mista de Oramento do Congresso, que os recursos acabam neste ms. Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhes. Ocorre que as informaes prestadas pelas empresas vo at janeiro, e as projees indicam que esses valores, at maro, vo chegar a R$ 16 bilhes. Ento, o que ns convencionamos? As empresas am a recolher a partir de abril, declarou Haddad. Se deixssemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilhes, R$ 19 bilhes [at o fim do ano]. Ento, ele tem que parar, acrescentou. Haddad reiterou que, a partir de abril, as empresas beneficiadas pelo Perse tero de pagar alquota cheia dos tributos federais desonerados pelo programa: Imposto de Renda Pessoa Jurdica (IRPJ), Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL), Programa de Integrao Social (PIS) e Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Auditoria Segundo o ministro, o governo assumiu o compromisso apenas de dar transparncia aos nmeros e auditar os gastos tributrios (quanto deixou de arrecadar) com o Perse. A auditoria ser feita com base da Declarao de Incentivos, Renncias, Benefcios e Imunidades de Natureza Tributria (Dirbi), criada no ano ado para que as prprias empresas declarem os benefcios fiscais Receita Federal. Como as empresas tm 60 dias para preencherem a Dirbi, os benefcios tributrios de maro s devero ser conhecidos no fim de maio. Haddad afirmou que o governo poder reabrir o Perse apenas se a auditoria confirmar que as renncias fiscais ficaram abaixo de R$ 15 bilhes, mas o ministro disse que isso dificilmente acontecer porque as prprias projees da Receita indicam que o valor final pode ficar em R$ 16 bilhes. O ministro foi enftico ao negar qualquer possibilidade de prorrogao do programa. "Ningum mais est discutindo e nem pretende rediscutir o acordo que foi firmado na residncia oficial do ento presidente da Cmara, que era o Arthur Lira. Ningum est propondo rediscusso, reabertura do Perse, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos nmeros depois das informaes prestadas pelas empresas. No h outra coisa a no ser essa auditagem, afirmou. Criado em maio de 2021 para ajudar empresas que dependem da circulao de pblico afetadas pela pandemia de covid-19, o Perse beneficia os seguintes setores: Hotelaria Restaurantes e similares Bares e similares Bufs Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos Cinemas Teatro, musicais e espetculos de dana Com a expectativa do fim do Perse, a Frente de Comrcio e Servios (FCS) pediu a manuteno do programa com um redutor de 80% at o fim deste ano e de 50% at o fim de 2026, quando originalmente estava prevista a extino do programa pela lei que o criou. A entidade mobiliza parlamentares para tentar a prorrogao da ajuda. 21537