Senado susta decreto que exige visto para cidados dos Estados Unidos, Canad e Austrlia. Assunto agora vai Cmara Federal 6q3f5f

Senado aprova iseno de visto a turistas dos EUA, Austrlia e Canad Exigncia foi determinada em maio de 2023 por reciprocidade LUCIANO NASCIMENTO REPRTER DA AGNCIA BRASIL O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exigncia do visto para cidados da Austrlia, do Canad, dos Estados Unidos e do Japo a partir do dia 10 de abril. O plenrio da casa aprovou, ontem (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos. A matria agora vai para tramitao na Cmara dos Deputados. Na prtica, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exigncia de cobrana do visto de cidados daqueles pases. A emisso digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real). A exigncia do visto foi retomada pelo Executivo, sob o argumento de reciprocidade e igualdade de tratamento, j que esses pases continuaram a cobrar visto dos brasileiros. O relator da matria, senador Flvio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a suspenso do decreto com o argumento de que o uso da reciprocidade no deve ser unilateral, nem um impositivo pela Lei de Migrao (Lei 13.445, de 2017). O uso da reciprocidade como critrio apenas uma possibilidade, a qual entendemos que deve ser afastada caso outra se mostre mais adequada e oportuna, argumentou. O senador disse ainda que a retomada da exigncia de visto poderia representar uma perda significativa de aproximadamente 190 mil turistas, se comparados com a entrada de turistas americanos em 2024. Dados da Agncia Brasileira de Promoo Internacional do Turismo (Embratur), mostram que no ano ado, o pas recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canad. O retorno da exigncia de visto reduzir o fluxo de turistas oriundos dessas naes, reduzindo a convenincia de viajar, continuou. O lder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou pela manuteno da exigncia do visto. O senador argumentou que o Japo acabou retirando a exigncia de visto para os brasileiros, o que permitiu ao governo implementar a reciprocidade nesse caso. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto para sustar a deciso do Executivo extrapola a atribuio constitucional do Legislativo. Segundo o senador, o Executivo tem o direito poltico de assumir esse tipo de deciso sobre visto. Vieira disse ainda que a matria deveria ter ado antes Comisso de Constituio e Justia (CCJ), que faz o controle de constitucionalidade dos projetos. Isso negativo. Esse claramente um PDL que no atende aos requisitos da Constituio, afirmou o senador. 4h501f