"Cmara cita "convulso" e pede que STF adie 7 perdas de mandato. Manifestao foi enviada Corte na noite de segunda-feira" r41b
Tera 18/03/25 - 12h502x14e
Cmara cita "convulso" e pede que STF adie 7 perdas de mandato
Manifestao foi enviada Corte na noite de segunda-feira
FELIPE PONTES - REPRTER DA AGNCIA BRASIL
A Cmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a eficcia da deciso sobre sobras eleitorais que pode levar sete deputados perda de mandato, diante do risco de convulso na representao parlamentar.
A manifestao foi enviada na noite de segunda-feira (17) ao Supremo, pela Advocacia da Cmara. O argumento central que a deciso do plenrio da Corte somente poderia ter eficcia aps encerradas todas as possibilidades de recursos, com a publicao do acrdo (deciso colegiada) sobre o tema.
Em tese, segundo a Cmara, ainda caberiam recursos contra a deciso do plenrio do Supremo.
A necessidade de se aguardar recursos se d pelo risco de convulso na representao parlamentar, com perdas e assunes de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organizao da Cmara dos Deputados, carecendo de anlise minuciosa, com a prudncia e a proporcionalidade necessrias, argumenta a Advocacia da Cmara.
Com a deciso do Supremo, que muda a contabilizao de votos das eleies de 2022, a bancada do Amap, formada por oito deputados, a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares.
Ao serem efetivadas, as alteraes atingem os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waipi (PL), todos do Amap, e Lebro (Unio Brasil-RO), Lzaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Mximo (Republicanos-DF).
As vagas devem ser preenchidas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivnia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Andr Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Entenda
Na quinta-feira (13), o Supremo aplicou s eleies de 2022 o entendimento que garante uma concorrncia mais ampla entre partidos pelas sobras eleitorais, isto , as cadeiras na Cmara que no ficaram preenchidas aps o clculo dos quocientes eleitorais e partidrios.
Os quocientes so usados para calcular as cadeiras que devem ser preenchidas nas casas legislativas por candidatos e partidos eleitos.
Pela deciso do plenrio da Corte, a deciso sobre as sobras eleitorais teria efeito imediato. Contudo, o novo entendimento depende da Justia Eleitoral e da Cmara dos Deputados para ser efetivada.
