Procuradoria recorre da deciso que anulou processos contra o ex-ministro Palocci gy4q

19h55m, segunda-feira, da Agncia Brasil:PGR recorre de deciso que anulou processos contra PalocciProcurador diz que no h prejuzos defesa que justifiquem anulaoANDR RICHTER REPRTER DA AGNCIA BRASILO procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a deciso do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operao Lava Jato.No ms ado, o ministro atendeu ao pedido de anulao feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenas contra os rus das investigaes. Moro era o juiz titular da 13 Vara Federal em Curitiba. Com a deciso, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulao, o acordo de delao assinado por Palocci est mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de priso. No recurso, Gonet disse que Palocci assinou acordo de delao premiada no qual denunciou "esquemas ilcitos" envolvendo agentes pblicos e empresrios investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador, no h prejuzos defesa que justifiquem a anulao dos processos contra o ex-ministro. "O pleito formulado no se sustenta em vcios processuais concretos ou na ausncia de justa causa, mas na pretenso de se desvincular de um acervo probatrio autnomo, vlido e robusto, cuja existncia, em parte, foi por ele prprio reconhecida em sua colaborao premiada", afirmou Gonet. O procurador tambm acrescentou que a PGR no defende os "excessos ocorridos na Operao Lava Jato". "O Ministrio Pblico visa impedir que provas hgidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existncia jurdico, sem prvia e individualizada anlise", completou. 4x323