Publicada nesta noite a medida provisria com crdito de 4 bilhes de reais para o Plano Safra 25214n

22h11, segunda-feira, da Agncia Brasil:Governo publica MP com crdito extraordinrio de R$ 4 bi a Plano Safra Recursos ficaro dentro dos limites do arcabouo fiscalO governo publicou nesta segunda-feira (24) noite a medida provisria (MP) que libera R$ 4,18 bilhes em crdito extraordinrio para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurar a continuidade do programa, suspensas por causa da no aprovao do Oramento de 2025. O texto foi publicado em edio extraordinria do Dirio Oficial da Unio. Desde quinta-feira (20), a concesso de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional. O projeto de lei do Oramento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas s ser analisado em maro, aps o carnaval e a montagem da Comisso Mista de Oramento (CMO). Embora a MP no entre em detalhes sobre o tema, o crdito extraordinrio ficar dentro dos limites do arcabouo fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflao) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior. Na ltima sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os crditos seriam submetidos s limitaes do marco fiscal. Pela Constituio, crditos extraordinrios, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, no so submetidos ao teto de gastos do arcabouo fiscal. Apesar de ser um crdito extraordinrio, o governo est anunciando que ele estar dentro dos limites do arcabouo fiscal. Portanto, como se tivesse sido aprovado dentro do Oramento com os limites do arcabouo fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda no apreciou o Oramento, disse Haddad na ltima sexta. Soluo A soluo da MP foi costurada aps Haddad consultar o Tribunal de Contas da Unio (TCU) para encontrar uma soluo legal que permitisse a continuidade do Plano Safra. Com R$ 400 bilhes em crdito para mdios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuzo para as instituies financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferena nos juros, num processo chamado de equalizao. Por causa do aumento da Taxa Selic (juros bsicos da economia) nos ltimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic ou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.WELLTON MXIMO REPRTER DA AGNCIA BRASIL c5w2w