STF atende S. Paulo e decide que guarda municipal atue na segurana e faa priso em flagrante z3q33

Sexta 21/02/25 - 23h06

2x14e

O STF decidiu que os municpios podem criar leis para permitir que as guardas municipais atuem em aes de segurana urbana ostensiva, podendo realizar prises em flagrante.

As guardas municipais no tero poder investigativo, devendo respeitar os limites das polcias Civil e Militar.

A deciso foi tomada aps recurso da Cmara Municipal de So Paulo, que questionava a proibio da Guarda Civil Metropolitana de atuar em policiamento preventivo.

Com isso, outras 53 aes semelhantes devero seguir o novo entendimento.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que as guardas municipais fazem parte do Sistema de Segurana Pblica e podem cooperar no combate violncia.

O ministro Moraes reforou que a atuao no deve se restringir proteo de prdios pblicos, mas tambm ao policiamento comunitrio.